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  • Source: Interesse Público. Unidade: FDRP

    Subjects: SANEAMENTO BÁSICO, RESÍDUOS SÓLIDOS, SERVIÇO PÚBLICO, COBRANÇA, DIREITO ADMINISTRATIVO

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    • ABNT

      SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e MAZZEI, Marcelo Rodrigues. A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico. Interesse Público, v. 25, n. maio/ju 2023, p. 109-139, 2023Tradução . . Acesso em: 19 maio 2024.
    • APA

      Silveira, S. S. da, & Mazzei, M. R. (2023). A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico. Interesse Público, 25( maio/ju 2023), 109-139.
    • NLM

      Silveira SS da, Mazzei MR. A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico. Interesse Público. 2023 ; 25( maio/ju 2023): 109-139.[citado 2024 maio 19 ]
    • Vancouver

      Silveira SS da, Mazzei MR. A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico. Interesse Público. 2023 ; 25( maio/ju 2023): 109-139.[citado 2024 maio 19 ]
  • Source: Revista IBERC. Unidade: FDRP

    Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL, DIREITO COLETIVO DO TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Acesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      MAZZEI, Marcelo Rodrigues e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. A responsabilidade civil do advogado público no exercício da atividade consultiva e o direito coletivo à boa administração. Revista IBERC, v. 5, n. ja/abr. 2022, p. 60-77, 2022Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.37963/iberc.v5i1.194. Acesso em: 19 maio 2024.
    • APA

      Mazzei, M. R., & Silveira, S. S. da. (2022). A responsabilidade civil do advogado público no exercício da atividade consultiva e o direito coletivo à boa administração. Revista IBERC, 5( ja/abr. 2022), 60-77. doi:10.37963/iberc.v5i1.194
    • NLM

      Mazzei MR, Silveira SS da. A responsabilidade civil do advogado público no exercício da atividade consultiva e o direito coletivo à boa administração [Internet]. Revista IBERC. 2022 ; 5( ja/abr. 2022): 60-77.[citado 2024 maio 19 ] Available from: https://doi.org/10.37963/iberc.v5i1.194
    • Vancouver

      Mazzei MR, Silveira SS da. A responsabilidade civil do advogado público no exercício da atividade consultiva e o direito coletivo à boa administração [Internet]. Revista IBERC. 2022 ; 5( ja/abr. 2022): 60-77.[citado 2024 maio 19 ] Available from: https://doi.org/10.37963/iberc.v5i1.194
  • Source: Brazilian Journal of Development. Unidade: FDRP

    Subjects: POLÍTICA AMBIENTAL, SOCIEDADE, DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, POLÍTICAS PÚBLICAS, FISCALIZAÇÃO

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    • ABNT

      SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e MAZZEI, Marcelo Rodrigues. O direito coletivo de fiscalização e participação na política pública ambiental: o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ribeirão Preto na qualidade de espaço público. Brazilian Journal of Development, v. 8, n. 4, p. 29819-29831, 2022Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.34117/bjdv8n4-461. Acesso em: 19 maio 2024.
    • APA

      Silveira, S. S. da, & Mazzei, M. R. (2022). O direito coletivo de fiscalização e participação na política pública ambiental: o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ribeirão Preto na qualidade de espaço público. Brazilian Journal of Development, 8( 4), 29819-29831. doi:10.34117/bjdv8n4-461
    • NLM

      Silveira SS da, Mazzei MR. O direito coletivo de fiscalização e participação na política pública ambiental: o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ribeirão Preto na qualidade de espaço público [Internet]. Brazilian Journal of Development. 2022 ; 8( 4): 29819-29831.[citado 2024 maio 19 ] Available from: https://doi.org/10.34117/bjdv8n4-461
    • Vancouver

      Silveira SS da, Mazzei MR. O direito coletivo de fiscalização e participação na política pública ambiental: o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ribeirão Preto na qualidade de espaço público [Internet]. Brazilian Journal of Development. 2022 ; 8( 4): 29819-29831.[citado 2024 maio 19 ] Available from: https://doi.org/10.34117/bjdv8n4-461
  • Source: Fórum Administrativo. Unidade: FDRP

    Subjects: SERVIDOR PÚBLICO, JORNADA DE TRABALHO, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, DIREITO ADMINISTRATIVO

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    • ABNT

      MAZZEI, Marcelo Rodrigues e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. O direito à redução de jornada de servidor público responsável pelos cuidados de pessoa com deficiência frente à ausência de norma específica do ente federativo. Fórum Administrativo, v. 22, n. 254, p. 85-100, 2022Tradução . . Acesso em: 19 maio 2024.
    • APA

      Mazzei, M. R., & Silveira, S. S. da. (2022). O direito à redução de jornada de servidor público responsável pelos cuidados de pessoa com deficiência frente à ausência de norma específica do ente federativo. Fórum Administrativo, 22( 254), 85-100.
    • NLM

      Mazzei MR, Silveira SS da. O direito à redução de jornada de servidor público responsável pelos cuidados de pessoa com deficiência frente à ausência de norma específica do ente federativo. Fórum Administrativo. 2022 ; 22( 254): 85-100.[citado 2024 maio 19 ]
    • Vancouver

      Mazzei MR, Silveira SS da. O direito à redução de jornada de servidor público responsável pelos cuidados de pessoa com deficiência frente à ausência de norma específica do ente federativo. Fórum Administrativo. 2022 ; 22( 254): 85-100.[citado 2024 maio 19 ]
  • Source: Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux. Unidade: FDRP

    Subjects: SANEAMENTO BÁSICO, RESÍDUOS SÓLIDOS, SUSTENTABILIDADE, TAXAS

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    • ABNT

      SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e MAZZEI, Marcelo Rodrigues. A gestão dos resíduos sólidos e a sua sustentabilidade econômica-financeira no marco regulatório de saneamento básico. Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux. Tradução . Brasília, DF: OAB, 2021. . Disponível em: https://www.sionadvogados.com.br/wp-content/uploads/2021/12/Estudos-em-Homenagem-ao-Ministro-Luiz-Fux.pdf. Acesso em: 19 maio 2024.
    • APA

      Silveira, S. S. da, & Mazzei, M. R. (2021). A gestão dos resíduos sólidos e a sua sustentabilidade econômica-financeira no marco regulatório de saneamento básico. In Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux. Brasília, DF: OAB. Recuperado de https://www.sionadvogados.com.br/wp-content/uploads/2021/12/Estudos-em-Homenagem-ao-Ministro-Luiz-Fux.pdf
    • NLM

      Silveira SS da, Mazzei MR. A gestão dos resíduos sólidos e a sua sustentabilidade econômica-financeira no marco regulatório de saneamento básico [Internet]. In: Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux. Brasília, DF: OAB; 2021. [citado 2024 maio 19 ] Available from: https://www.sionadvogados.com.br/wp-content/uploads/2021/12/Estudos-em-Homenagem-ao-Ministro-Luiz-Fux.pdf
    • Vancouver

      Silveira SS da, Mazzei MR. A gestão dos resíduos sólidos e a sua sustentabilidade econômica-financeira no marco regulatório de saneamento básico [Internet]. In: Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux. Brasília, DF: OAB; 2021. [citado 2024 maio 19 ] Available from: https://www.sionadvogados.com.br/wp-content/uploads/2021/12/Estudos-em-Homenagem-ao-Ministro-Luiz-Fux.pdf
  • Source: Revista Brasileira de Direito Municipal. Unidade: FDRP

    Subjects: MORADIA DIGNA, MUNICÍPIO, HABITAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS

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    • ABNT

      SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e MAZZEI, Marcelo Rodrigues. O direito coletivo à moradia: o município como agente de fomento de unidades habitacionais de interesse social. Revista Brasileira de Direito Municipal, v. 22, n. ja/mar. 2021, p. 87-100, 2021Tradução . . Acesso em: 19 maio 2024.
    • APA

      Silveira, S. S. da, & Mazzei, M. R. (2021). O direito coletivo à moradia: o município como agente de fomento de unidades habitacionais de interesse social. Revista Brasileira de Direito Municipal, 22( ja/mar. 2021), 87-100.
    • NLM

      Silveira SS da, Mazzei MR. O direito coletivo à moradia: o município como agente de fomento de unidades habitacionais de interesse social. Revista Brasileira de Direito Municipal. 2021 ; 22( ja/mar. 2021): 87-100.[citado 2024 maio 19 ]
    • Vancouver

      Silveira SS da, Mazzei MR. O direito coletivo à moradia: o município como agente de fomento de unidades habitacionais de interesse social. Revista Brasileira de Direito Municipal. 2021 ; 22( ja/mar. 2021): 87-100.[citado 2024 maio 19 ]
  • Source: Revista de Direito Ambiental. Unidade: FDRP

    Subjects: DIREITO URBANÍSTICO, DIREITO MUNICIPAL, PLANEJAMENTO TERRITORIAL URBANO

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    • ABNT

      MAZZEI, Marcelo Rodrigues. O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano: a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no contro territorial. Revista de Direito Ambiental, v. 103, p. 243-270, 2021Tradução . . Acesso em: 19 maio 2024.
    • APA

      Mazzei, M. R. (2021). O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano: a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no contro territorial. Revista de Direito Ambiental, 103, 243-270.
    • NLM

      Mazzei MR. O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano: a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no contro territorial. Revista de Direito Ambiental. 2021 ; 103 243-270.[citado 2024 maio 19 ]
    • Vancouver

      Mazzei MR. O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano: a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no contro territorial. Revista de Direito Ambiental. 2021 ; 103 243-270.[citado 2024 maio 19 ]
  • Source: Anais. Conference titles: Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania. Unidade: FDRP

    Subjects: DIREITO, DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, SOCIEDADE, POLÍTICAS PÚBLICAS

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    • ABNT

      MAZZEI, Marcelo Rodrigues e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. O direito coletivo de fiscalização e participação na política pública ambiental: o conselho municipal de defesa do meio ambiente de Ribeirão Preto na qualidade de espaço público. 2021, Anais.. Ribeirão Preto, SP: UNAERP, 2021. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2479/1798. Acesso em: 19 maio 2024.
    • APA

      Mazzei, M. R., & Silveira, S. S. da. (2021). O direito coletivo de fiscalização e participação na política pública ambiental: o conselho municipal de defesa do meio ambiente de Ribeirão Preto na qualidade de espaço público. In Anais. Ribeirão Preto, SP: UNAERP. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2479/1798
    • NLM

      Mazzei MR, Silveira SS da. O direito coletivo de fiscalização e participação na política pública ambiental: o conselho municipal de defesa do meio ambiente de Ribeirão Preto na qualidade de espaço público [Internet]. Anais. 2021 ;[citado 2024 maio 19 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2479/1798
    • Vancouver

      Mazzei MR, Silveira SS da. O direito coletivo de fiscalização e participação na política pública ambiental: o conselho municipal de defesa do meio ambiente de Ribeirão Preto na qualidade de espaço público [Internet]. Anais. 2021 ;[citado 2024 maio 19 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2479/1798
  • Source: Interesse Público. Unidade: FDRP

    Subjects: SANEAMENTO BÁSICO, RESÍDUOS SÓLIDOS, SERVIÇO PÚBLICO, COBRANÇA, DIREITO ADMINISTRATIVO

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    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e MAZZEI, Marcelo Rodrigues. A remuneração do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos e o direito coletivo ao saneamento básico: básico: análise do Recurso Extraordinário nº 847.429. Interesse Público, v. no/dez. 2021, n. 130, p. 173-195, 2021Tradução . . Acesso em: 19 maio 2024.
    • APA

      Silveira, S. S. da, & Mazzei, M. R. (2021). A remuneração do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos e o direito coletivo ao saneamento básico: básico: análise do Recurso Extraordinário nº 847.429. Interesse Público, no/dez. 2021( 130), 173-195.
    • NLM

      Silveira SS da, Mazzei MR. A remuneração do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos e o direito coletivo ao saneamento básico: básico: análise do Recurso Extraordinário nº 847.429. Interesse Público. 2021 ; no/dez. 2021( 130): 173-195.[citado 2024 maio 19 ]
    • Vancouver

      Silveira SS da, Mazzei MR. A remuneração do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos e o direito coletivo ao saneamento básico: básico: análise do Recurso Extraordinário nº 847.429. Interesse Público. 2021 ; no/dez. 2021( 130): 173-195.[citado 2024 maio 19 ]
  • Source: Revista de Administração Pública. Unidade: FDRP

    Subjects: ADVOCACIA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BENS PÚBLICOS

    Acesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      MAZZEI, Marcelo Rodrigues et al. A administração pública na tutela coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público: o papel da advocacia pública. Revista de Administração Pública, v. 49, n. maio/ju 2015, p. 699-717, 2015Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.1590/0034-7612130121. Acesso em: 19 maio 2024.
    • APA

      Mazzei, M. R., Lorenzi, M. T., Pazeto, H. P., Silveira, S. S. da, & Geraige Neto, Z. (2015). A administração pública na tutela coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público: o papel da advocacia pública. Revista de Administração Pública, 49( maio/ju 2015), 699-717. doi:10.1590/0034-7612130121
    • NLM

      Mazzei MR, Lorenzi MT, Pazeto HP, Silveira SS da, Geraige Neto Z. A administração pública na tutela coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público: o papel da advocacia pública [Internet]. Revista de Administração Pública. 2015 ; 49( maio/ju 2015): 699-717.[citado 2024 maio 19 ] Available from: https://doi.org/10.1590/0034-7612130121
    • Vancouver

      Mazzei MR, Lorenzi MT, Pazeto HP, Silveira SS da, Geraige Neto Z. A administração pública na tutela coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público: o papel da advocacia pública [Internet]. Revista de Administração Pública. 2015 ; 49( maio/ju 2015): 699-717.[citado 2024 maio 19 ] Available from: https://doi.org/10.1590/0034-7612130121

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